Termos de serviço

Termos de Serviço - Loja Oficial CIGA design Brasil

Estes Termos regulam o uso da loja virtual da CIGA design no Brasil e as compras nela realizadas. Ao navegar ou comprar, você declara ter lido e aceito estas condições, a Política de Privacidade, a Política de Envio e Entrega e a Política de Trocas, Devoluções e Garantias.

1. Quem somos

A loja é operada pela JG IMPORTADORA LTDA, representante e importadora oficial da marca CIGA design no Brasil. CNPJ Matriz: 54.869.919/0001-45 | CNPJ Filial: 54.869.919/0002-26. Endereço: Av. Brasil, 665 - Loja 20 - Cond. Galeria Eddine, Centro - Foz do Iguaçu - PR - CEP 85851-000. Central de Relacionamento: WhatsApp +55 11 94169-7630, e-mail contato@cigadesign.com.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

2. Cadastro e conta

Para comprar é preciso informar dados verdadeiros, completos e atualizados: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço. O CPF/CNPJ é obrigatório para a emissão da nota fiscal. O acesso à conta é feito por código enviado ao seu e-mail; você é responsável por manter esse e-mail seguro. Cadastros com dados falsos ou de terceiros podem ser cancelados.

3. Produtos, preços e estoque

Vendemos apenas relógios e pulseiras originais CIGA design, importados e distribuídos pela JG Importadora. As imagens são ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor em razão do monitor. Os preços são em reais (R$), já incluem os impostos e valem apenas para compras na loja virtual, enquanto o produto estiver anunciado. Reservamo-nos o direito de corrigir erros evidentes de preço ou descrição e de cancelar pedidos afetados por eles, com devolução integral de valores eventualmente pagos. A disponibilidade é confirmada no momento da finalização do pedido; produtos marcados como "Esgotado" não podem ser comprados.

4. Pedidos e pagamento

Aceitamos cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme as opções exibidas no checkout) e PIX. O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento pela operadora e pela análise antifraude. Pedidos por PIX não pagos até o vencimento do código são cancelados automaticamente. Para aumentar a chance de aprovação, use cartão em seu nome, informe CPF e endereço iguais aos do cadastro do cartão e evite várias tentativas seguidas. Pedidos com dados divergentes podem ser recusados ou cancelados por segurança, com estorno integral.

5. Cupons e promoções

Cupons de desconto têm regras próprias (validade, limite de uso, exclusões) informadas na divulgação e não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa. Em devoluções de pedidos com cupom, cashback ou brinde, o reembolso considera o valor efetivamente pago.

6. Entrega

Entregamos em todo o Brasil, com frete grátis, no prazo de 8 a 18 dias úteis após a confirmação do pagamento, conforme a Política de Envio e Entrega. Não realizamos envios para o exterior.

7. Trocas, devoluções, arrependimento e garantia

Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, com reembolso integral e frete reverso por nossa conta, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Trocas por defeito, divergência ou avaria e as condições de garantia seguem a Política de Trocas, Devoluções e Garantias.

8. Propriedade intelectual

A marca CIGA design, os nomes das coleções, os desenhos dos relógios, textos, fotos, vídeos e o layout da loja são protegidos por direitos de propriedade intelectual da CIGA design e da JG Importadora. É proibido copiar, reproduzir ou usar esse conteúdo sem autorização.

9. Privacidade e dados pessoais

Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade. Dados de entrega e pagamento são compartilhados apenas com transportadoras, meios de pagamento e serviços necessários à conclusão do pedido.

10. Uso da loja

É proibido usar a loja para fins ilícitos, tentar burlar sistemas de segurança ou de pagamento, ou prejudicar seu funcionamento. Podemos suspender contas e cancelar pedidos que violem estes Termos.

11. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter a loja disponível e as informações corretas, mas não respondemos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, operadoras de pagamento, transportadoras) nem por danos decorrentes de uso indevido do produto. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Atendimento e solução de conflitos

Fale com a Central de Relacionamento pelo WhatsApp +55 11 94169-7630 ou por contato@cigadesign.com.br. O consumidor também pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data abaixo. Compras já realizadas seguem os Termos vigentes na data do pedido.

14. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Última atualização: 2 de setembro de 2026.